Política de Encomendas Internacionais
Política de Encomendas Internacionais — Moça do Pop
1. O que é uma Encomenda?
Determinados produtos comercializados pela Moça do Pop são disponibilizados no formato de Encomenda, ou seja, itens importados sob demanda, adquiridos exclusivamente para o cliente junto aos distribuidores oficiais da Funko nos Estados Unidos.
Esses produtos não integram o estoque regular da loja e são solicitados individualmente após a confirmação do pagamento.
2. Pagamento e Repasse Internacional
Após a confirmação do pagamento, o valor correspondente é imediatamente repassado aos distribuidores internacionais, responsáveis pela reserva e despacho do produto.
Por esse motivo, não é possível solicitar cancelamento ou reembolso integral após a confirmação da compra, uma vez que o pedido entra em processamento no exterior e o montante não é reembolsável pelos fornecedores internacionais.
3. Cancelamento e Multa por Desistência.
Considerando que os produtos sob encomenda são adquiridos exclusivamente para o cliente, não é possível efetuar cancelamento após o início do processamento do pedido.
Caso o cliente solicite o cancelamento antes do envio internacional (em até 24 horas após o pagamento), será cobrada uma taxa de cancelamento de 20% sobre o valor total, destinada a cobrir:
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Custos administrativos;
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Taxas de transação e importação;
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Despesas de reserva junto aos distribuidores oficiais.
Após esse período, se o cliente optar pela desistência, a Moça do Pop oferece as seguintes alternativas:
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Troca por outro produto disponível em estoque nacional (pronta entrega), de valor igual ou superior pagando a diferença;
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Emissão de um voucher/crédito no valor integral da compra, para utilização futura na loja.
4. Prazo de Entrega
O prazo informado para entrega de produtos sob encomenda é estimado, podendo sofrer variações conforme fatores externos, tais como processos alfandegários, prazos de importação, transporte internacional e cronogramas de lançamento da fabricante (Funko).
A Moça do Pop compromete-se a informar o cliente sobre quaisquer alterações relevantes nos prazos previamente estabelecidos.
5. Trocas e Devoluções
Os pedidos sob encomenda não se enquadram na política de arrependimento prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se tratam de produtos personalizados e adquiridos sob demanda específica.
Trocas e devoluções serão aceitas somente em casos de defeito comprovado de fabricação após o recebimento do produto.
6. Compromisso e Transparência
A Moça do Pop preza pela transparência, segurança e responsabilidade em todo o processo de compra.
Todos os produtos são adquiridos junto a fornecedores oficiais e autorizados, garantindo autenticidade e qualidade.
Durante o período de importação e envio, o cliente poderá acompanhar as atualizações diretamente com nossa equipe de atendimento.
Base Legal
O artigo 49 do CDC (direito de arrependimento em até 7 dias) não se aplica integralmente a produtos sob encomenda ou personalizados, pois esses itens:
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São feitos ou adquiridos sob demanda específica;
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Não podem ser revendidos com facilidade;
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E geram custos reais e imediatos à loja (pagamentos internacionais, taxas, reservas).
Moça do Pop Comércio de Colecionáveis Ltda.
CNPJ: 34.661.449-0001-12.
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